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Texto: Edye Venancio
TSE libera registro da movimentação financeira
desde o início da campanha eleitoral de 2020A prestação de contas parcial já está disponível no Sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais com o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, II). Já a prestação de contas final, referente ao primeiro e ao segundo turno do pleito, deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 15 de dezembro.
Além das prestações de contas, o sistema disponibiliza outros dados dos candidatos, como informações relacionadas aos processos de pedidos de registro candidatura, limites de gastos, principais doadores e fornecedores, estatísticas e a proposta de governo dos candidatos a prefeito.
O Calendário Eleitoral foi definido pela ResoluçãoTSE nº 23.627/2020.
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Gestor responsável: Assessoria Jurídica da
Presidência
Fonte: TER-PR
O Governo do
Estado recebeu 18 Manifestação de Interesse (MI) das empresas e consórcios que
desejam participar da licitação de elaboração de estudos ambientais e estudos
preliminares de engenharia para implantação da Ponte de Guaratuba.
Agora, cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) analisar o portfólio das interessadas e montar uma Lista Curta, que será utilizada para o edital de licitação. “Selecionaremos as oito melhores com base na relação de trabalhos anteriores que as empresas nos enviaram”, explicou o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.
“O futuro edital vai selecionar a responsável pela
elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA-RIMA), além dos estudos preliminares de engenharia da Ponte”, explicou o
secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “É uma obra que
vai mudar a cara do nosso litoral”, definiu o secretário.
O futuro edital de elaboração de estudos ambientais e estudos preliminares de engenharia da Ponte de Guaratuba está
Em 2019 já foram elaborados estudos de viabilidade técnica e ambiental da obra, com investimento de quase R$ 1 milhão.
Na fase licitatória dos novos estudos ambientais e
de engenharia, a empresa será definida de acordo com a Seleção Baseada na
Qualidade e Custo (SBQC) e conforme os procedimentos indicados nas Políticas
para a Seleção e Contratação de Consultores de empreendimentos financiados pelo
BID. Todos os documentos sobre essa manifestação de interesse estão disponíveis
na página Compras Paraná.
Fonte: AEN-PR
A partir da urna eletrônica, os votos têm a sua autenticidade examinada
três vezes antes de serem contabilizados para o resultado final das eleições
A urna eletrônica geralmente é a primeira coisa a ser lembrada quando falamos do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil desde 1996. Mas o que acontece com os votos que são digitados nela? São frequentes as perguntas a respeito do caminho dos votos a partir da urna eletrônica até a divulgação do resultado final das eleições, que costuma ocorrer já na mesma noite do dia do pleito.
Assista à reportagem da TV TSE.
O sistema de votação brasileiro eliminou por completo a manipulação humana dos votos, para garantir mais segurança, lisura e transparência ao processo eleitoral. Os votos são registrados em mídias eletrônicas codificadas, dotadas de várias camadas de segurança que somente permitem sua abertura e leitura nos equipamentos da Justiça Eleitoral. Além disso, os dados das eleições são transmitidos em redes privativas de comunicação, sem o uso da internet.
Antes de serem totalizados, os votos, primeiramente, precisam ser apurados. E isso ocorre na própria seção eleitoral, logo quando se encerra a votação, às 17h do dia da eleição. Nesse momento, o presidente da seção eleitoral encerra a coleta de votos e, em seguida, a urna eletrônica imprime o Boletim de Urna (BU).
O BU é um extrato dos votos que foram depositados para cada candidato e cada legenda, sem fazer nenhuma correspondência entre o eleitor e o voto. Ele também informa qual seção eleitoral o emitiu, qual urna e ainda o número de eleitores que compareceram e votaram.
São impressas cinco vias do BU, que são assinadas
pelo presidente da seção eleitoral e por representantes ou fiscais dos partidos
políticos presentes. As cinco vias têm destino certo: a primeira é afixada na
porta da respectiva seção, para dar publicidade ao resultado; três são juntadas
à ata da seção e encaminhadas ao respectivo cartório eleitoral; e a última via
é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos – caso seja necessário, é
possível imprimir mais vias do BU.
E a totalização?
O resultado da eleição surge a partir totalização dos votos, ou seja, a soma de cada BU, processo que também ocorre sem interferência humana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Para que os votos saiam da urna eletrônica e cheguem ao TSE, antes entra em cena a mídia de memória – uma espécie de disquete ou pen drive – que cada urna eletrônica possui.
Essas mídias eletrônicas registram de modo codificado todos os dados da votação. Como a urna não é ligada à internet e não possui nenhum sistema de transmissão de dados, é preciso retirar essa mídia de memória e levá-la a um local da zona eleitoral onde ela é aberta, tem a sua autenticidade verificada e, então, seus dados são transmitidos ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que os retransmite ao TSE.
Esses dados só conseguem ser lidos nos equipamentos
da Justiça Eleitoral que possuem as chaves para as diversas camadas de
segurança, integrantes do sistema eletrônico de votação. Assim, depois de ser
verificada na zona eleitoral, a autenticidade dos votos da urna eletrônica é
checada mais uma vez no TSE, antes de serem incluídos na totalização.
Centralização
Nas Eleições Municipais de 2020, os votos serão totalizados no TSE e, não mais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, essa centralização traz diversas vantagens. Uma delas é a possibilidade de compartilhamento de capacidade de processamento dos votos por meio da formação de uma nuvem computacional, pela qual os TREs poderão se auxiliar mutuamente.
“Ou seja, há uma equalização do trabalho de totalização, independentemente da quantidade de eleitores que haja em cada estado”, explica Janino.
Além disso, o secretário assegura que a
centralização possibilita ainda mais segurança no processamento dos votos, que
ocorrerá na sala-cofre do TSE, que possui todos os certificados internacionais
de segurança física e de garantia de fornecimento de energia.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
A construção do terminal para movimentação de celulose e papel da
Klabin no Porto de Paranaguá recebeu nesta semana a Licença de Instalação,
emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do
Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O documento que permite o início das
obras foi liberado em cerca de 40 dias em função da modernização do sistema.
A Licença de Instalação foi solicitada pela Klabin no dia 09 de setembro e concedida no último dia 20. O processo transitou pela plataforma SGA, uma solução informatizada que agiliza a tramitação. Os processos deixaram de ser físicos e a espera dos usuários diminuiu cerca de 60%.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, afirma que a determinação do Governo do Estado Junior é que os órgãos ambientais promovam o desenvolvimento sustentável, com proteção às riquezas naturais do Paraná. Segundo ele, é possível fazer isso e de forma ágil. “Por isso nossos sistemas para emissão de Licenciamento foram modernizados e os técnicos hoje trabalham para atender essa demanda do Estado”, afirma.
A previsão da Klabin é iniciar as obras do novo terminal em janeiro do ano que vem e que as operações portuárias ocorram a partir do primeiro semestre de 2022. O diretor de Planejamento Operacional, Logística e Suprimentos da companhia, Sandro Ávila, afirma que com as liberações já obtidas e o ambiente positivo de evolução do processo, foi possível planejar o início das obras.
Ele reforça o alinhamento e o compromisso para o desenvolvimento de Paranaguá e do Estado do Paraná. “Estamos muito felizes com o recebimento da licença de instalação, este é um passo muito importante e demonstra que todo o processo apresenta consistência e a viabilidade necessária para sua realização”, afirmou Ávila.
O executivo destaca também a agilidade e o empenho do Instituto Água e Terra na condução do parecer, especialmente nesse momento tão restritivo. O diretor afirma que a empresa está empenhada em alcançar as últimas etapas do processo ainda neste ano.
RESPONSABILIDADE - A gerente de Licenciamento
Ambiental do IAT, Ivonete Chaves, explica que o processo seguiu todas as
exigências estabelecidas na Resolução n° 237/97 do CONAMA, na Resolução nº 107/2020
do Conselho Estadual do Meio Ambiente, e na Resolução SEMA n° 7/2017.
“Todo o processo para a emissão da Licença de Instalação, assim como o da Licença Prévia já emita, foi baseada nos planos da empresa e analisada pelo IAT”, disse. “A empresa atendeu todas as normas técnicas ambientais estabelecidas a nível estadual, nacional e internacional, nos dando segurança na emissão do licenciamento”, completou.
Na Licença Prévia, a Klabin apontou os impactos
ambientais da obra e as medidas mitigadoras deles. Na próxima fase, após a
conclusão das obras é a emissão da Licença de Operação para o início das
atividades do empreendimento. A empresa está autorizada a realizar o
armazenamento e atividades auxiliares de transporte de cargas em geral,
especialmente celulose, papel e madeira.
INVESTIMENTOS - A Klabin é a maior produtora e exportadora de papéis para embalagens do Brasil. Ao todo, o investimento é na ordem de R$130 milhões no Porto de Paranaguá e vai gerar 180 empregos no pico das obras de construção do terminal. Para a operação, a previsão é que o empreendimento gere cerca de 200 novos postos de trabalho diretos e indiretos.
O contrato de exploração de área no porto paranaense é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação. A capacidade de movimentação do terminal é de 1 milhão de toneladas por ano, entre celulose e papel. A empresa está autorizada a exercer as seguintes atividades: instalação duas unidades de apoio, oficina de manutenção, abastecimento de empilhadeiras (Pit Stop), e duas linhas ferroviárias internas para descarga de vagões.
O investimento proporciona a verticalização total
da operação da companhia. O novo armazém trará eficiência operacional de longo
prazo e permite posicionar a carga desde a fábrica diretamente ao terminal
marítimo/portuário, com acesso ferroviário. O Porto de Paranaguá, no ponto de
vista da empresa, é um dos mais importantes do Brasil e a principal rota de
escoamento de produção da Klabin.
Fonte: AEN
Pois é exatamente isso que a Portos do Paraná vem fazendo ao longo de todo o mês de outubro com uma série de ações alusivas ao Outubro Rosa. Para promover o empoderamento das mulheres que atuam na atividade portuária, vídeos foram gravados com elas e para elas. As imagens estão no novo perfil do Instagram da empresa: @portos_parana.
A primeira da série “As Mulheres do Porto” foi a mecânica Anna Júlia Bonzato, de 21 anos. Ela – que é de uma família de caminhoneiros - fez o curso técnico de mecânica aos 14 anos. Já atuou com outros equipamentos, mas hoje lida com os guindastes MHCs. “O prazer para mim é quando o motor está com falha, a gente fazer funcionar. Ainda mais um equipamento desse tamanho, que tem os MHCs”, diz ela.
Na sequência, a delegada chefe da Delegacia da Polícia Federal de Paranaguá, Christiane Seidel, falou sobre ser mulher na segurança pública e atuar no segundo maior porto do país. “Para mim é um sonho realizado. Quando a gente quer alguma coisa na vida, temos que ir atrás e lutar. Eu simplesmente gosto do que eu faço!”, garante a delegada.
A motorista de basculante da Copadubo, Ana do Nascimento, de 40 anos, foi a terceira da série. Ela está quase todos os dias na faixa portuária para buscar os graneis de importação que chegam. Gosta muito do que faz e recomenda. “Se você tem medo, vai com medo mesmo. Dá medo, mas você aprende!”, diz.
Nos próximos dias ainda serão veiculados os
depoimentos da diretora executiva do Órgão Gestor da Mão-de-Obra Avulsa (OGMO)
do Porto de Paranaguá, Shana Carolina Bertol; e da Juliane, que é operador de
CT (caminhão usado internamente, no terminal, para transportar os contêineres
do costado até a área de armazenagem).
CONSCIENTIZAÇÃO – Para lembrar da importância de cuidar-se, como parte do empodeiramento delas, esta semana, a empresa pública distribuiu às quase 80 mulheres do quadro, máscaras cor de rosa, com um convite para a palestra, que encerra a ação na próxima quinta-feira, dia 29.
Como é praxe, no mês de outubro, o tema do encontro é a conscientização quanto à prevenção ao câncer de mama. Porém, neste ano, nossa conversa será ON LINE, em parceria com o Instituto Peito Aberto.
No próximo dia 29 de outubro, quinta-feira, a
Fabiana Parro, diretora executiva do Instituto, fará uma palestra exclusiva
para as funcionárias e estagiárias da Portos do Paraná. Será às 15h, pelo
aplicativo ZOOM.
Fonte: Portos do Paraná
O cuidado com animais marinhos que vivem na área
dos portos de Paranaguá e Antonina é o tema de uma nova campanha da Portos do
Paraná. A empresa pública, em conjunto com a Cia Ambiental, desenvolveu uma
cartilha para orientar embarcações sobre como agir ao encontrar grupos de
botos-cinza durante a navegação.
A ação inclui conversas e web reuniões para alertar
sobre o tema. “Identificamos a necessidade de falar e sensibilizar os donos de
embarcações menores, como lanchas, iates, voadeiras, entre outros. Isso porque,
nas atividades de monitoramento que realizamos de forma regular, nossos
biólogos identificaram animais com pequenas cicatrizes de hélices no dorso, nas
costas”, explica João Paulo Santana, diretor de Meio Ambiente da Portos do
Paraná.
Segundo ele, as marcas indicam que os ferimentos
foram causados por pequenas hélices, não compatíveis com as hélices de navios.
“Temos um grande trânsito de embarcações nas baía de Paranaguá e Antonina. São
voadeiras, bateiras, canoas caiçaras, lanchas de finais de semana, barcos que
dão apoio aos navios e também os barcos da praticagem”, diz.
“Diante disso, resolvemos fazer uma grande campanha de conscientização, dialogar com todas as marinas da região de Paranaguá, com os práticos, com as comunidades de pescadores, para que quando avistarem grupos de botos diminuam a velocidade das embarcações”.
APROVAÇÃO - A iniciativa foi bem aceita por quem já
foi contatado, como o coordenador-geral da Lunamar Transportes Marítimos,
Renato Rocha. “É um trabalho muito importante para o turismo na cidade. Os
barcos hoje param para ver os botos, o que não acontecia antes, pois não víamos
famílias inteiras de botos. Hoje eles estão em grande quantidade e, muitas
vezes, pertinho da costa. Então, é preciso preservar”, diz.
Para o gestor da empresa Oceânica, Adaury Silva
Demétrio, o cuidado deve ser de todos. “Apesar de haver uma conscientização de
defesa dos animais, principalmente os que vêm procriar na baía, as vezes os
marinheiros desconhecem a importância da preservação. Esse trabalho ajuda eles
a entenderem.”, afirma.
“Sabemos que temos que preservar o boto, a natureza
em si. Aqui na marina, vamos distribuir o fôlder explicativo dos cuidados que
temos que ter com a espécie, para todos os nossos clientes, para que colaborem
na proteção do boto-cinza, que habita o litoral paranaense,” reforça Iranor
Norberto Jamnik Filho, da Porto Marina Oceania.
O material também foi distribuído na Praticagem, no
Iate Clube de Paranaguá, na Palangana Serviços Marítimos e nas marinas Marlim
Azul, Velho Marujo, Paranaguá e Azul.
COMO AGIR
Embarcações devem manter distância mínima de 300 metros dos animais.
Quando a distância for menor que 300 metros, o motor deve ser colocado em neutro ou velocidade mínima.
Ao encontrar o boto-cinza deve-se navegar apenas em
velocidade inferior a 5 nós (cerca de 10km/h).
Evitar mudanças bruscas de direção.
Não acompanhar a bordo de embarcações os botos por mais de 30 minutos.
Em caso de fêmea com filhotes, não exceder 15 minutos.
AMEAÇADO – O boto-cinza (Sotalia guianensis) é
listado pelo Ministério do Meio Ambiente como espécie ameaçada e tem status de
espécie vulnerável na Lista da Fauna Brasileira de Espécies Ameaçadas e
Extinção (Portaria MMA nº 444 de 17/12/2014).
O mamífero pode viver entre 30 e 35 anos e atingir 2,2 metros e 90 quilos. O dorso é cinza, com duas bandas laterais mais claras.
ACESSE A VERSÃO ONLINE DA CARTILHA AQUI
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