OPERAÇÃO RIQUIXÁ - MPPR denuncia 11 pessoas por crimes relacionados ao transporte coletivo de Paranaguá

Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 28 de agosto, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada pelo núcleo de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). A Operação Riquixá, deflagrada em junho de 2016, investiga organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª Fase da Operação.

De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses (em Paranaguá, pelo menos desde 1991). Também foram alvo da denúncia um advogado (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá e a ex-procuradora-geral do Município, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.

Na denúncia, o Gaeco e o Gepatria de Guarapuava apontam que houve prática do crime de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo. Os termos da lei aprovada (Lei Municipal n.º 2.814/2007) proporcionaram fraude à concorrência pública, visto que criou especificações que direcionavam o resultado à empresa que sempre deteve a concessão do servido em Paranaguá.

A denúncia narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos delitos. A concessão do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo, resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seriam o lucro da empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.

A Operação – A primeira fase da Operação Riquixá foi deflagrada no dia 29 de junho de 2016, com o cumprimento de seis mandados de prisão, 29 conduções coercitivas (que é quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de buscas e apreensão em empresas e residências das cidades de Guarapuava, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba, além de municípios de Santa Catarina, São Paulo e, também, no Distrito Federal. Na época, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra 22 pessoas, por crimes constatados durante a licitação do transporte coletivo em Guarapuava no ano de 2009.

A segunda fase da Operação foi deflagrada em fevereiro de 2017, com base em acordo de colaboração premiada realizado com um advogado, integrante da organização criminosa. Em seguida, em março deste ano, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de formar organização criminosa especializada em fraudes a licitações do transporte coletivo em várias cidades do país.

Os réus são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências. Ainda em março, mais quatro pessoas foram denunciadas em aditamento à denúncia (complementação) que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, foram incluídos mais dois crimes ao processo (usurpação de função pública e lavagem de dinheiro). Todos os feitos tramitam na 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Fonte: MPPR

Foto: Internet

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INSS começa a convocar aposentados por invalidez para perícia médica

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começaram, na última sexta-feira (25), a convocar aposentados por invalidez para a realização de perícias médicas. A intenção é fazer um pente-fino nos benefícios concedidos. A economia prevista para o final do procedimento é de R$ 10 bilhões, de acordo com o MDS.

Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 estados e o Distrito Federal, exceto Roraima. Serão convocados aqueles com menos de 60 anos que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos. Ao todo, o governo quer convocar 1 milhão de segurados até dezembro de 2018.

A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, considerando os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários para a marcação do agendamento.

Aqueles que receberem a carta devem entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos, com exceção de domingo, e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.

A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cessado.

Balanço

Além dos aposentados por invalidez, aqueles que recebem auxílio-doença também foram convocados pelo INSS. De acordo com balanço divulgado pelo ministério, até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias entre aqueles que recebiam auxílio-doença. Foram cancelados 168.396 benefícios. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios.

Além disso, 33.798 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

A economia anual estimada com auxílio-doença até agora é de R$ 2,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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Termina hoje adesão ao programa de formação de agentes digitais

Termina hoje (28) o prazo para a adesão dos telecentros ao Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital (Pnaid). A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem o objetivo de revitalizar telecentros em todo o Brasil e capacitar jovens para trabalhar como monitores nessas unidades.

As unidades escolhidas poderão inscrever um monitor bolsista para participar do programa de formação à distância enquanto ajuda os usuários do telecentro. Serão oferecidas mil vagas para pessoas a partir de 16 anos, prioritariamente beneficiários de programas sociais. O formulário de adesão está disponível no site do ministério: http://sistema.mctic.gov.br/adesaopnaid/

Os telecentros são espaços com computadores conectados à internet e abertos à população, onde podem ser desenvolvidas atividades de inclusão digital, como cursos e oficinas. Podem participar unidades de prefeituras, dos estados e da iniciativa privada.

Capacitação

A capacitação dos monitores será feita por meio dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O programa de formação terá duração de dez meses. Ao final do programa, o monitor deve desenvolver um projeto voltado à comunidade, com foco no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo telecentro ou no estímulo ao uso dos serviços de governo eletrônicos. A expectativa é de que os cursos de capacitação sejam iniciados em fevereiro de 2018.

Segundo o ministério, os telecentros são a forma de acesso à internet de milhões de pessoas e são um fator fundamental para a inclusão digital no país. As dúvidas sobre o preenchimento do termo de adesão podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2027-5458/5370/6341 ou pelo e-mail cofor@mctic.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

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Ilha dos Valadares conta com o Projeto "Pequenos Brilhantes" oferecendo artes visuais, teatro, músicas e cultura na escola

Com objetivo de oferecer as crianças uma atividade e descobrir nelas o interesse pela arte é que Gláucio Ayrton, artista renomado, responsável pela arte de várias escolas de samba do carnaval parnanguara (carnavalesco), sempre envolvido com peças e espetáculos em Paranaguá e que teve o prazer de estudar um pouco com o saudoso Paulo Silvino, está oferecendo um pouco do seu tempo e dom em prol do projeto "Pequenos Brilhantes", arte, ação e cultura na escola e o espaço desse trabalho está sendo na Escola Municipal em Tempo Integral “Graciela Elizabete Almada Diaz” – Educação Infantil e Ensino Fundamental no bairro Vila Nova. "Estou muito feliz em poder contar com amigos que estão oferecendo aulas de teatro, dança e pintura e gratuitamente a essas crianças. sem dúvida é algo novo na vida delas e a nossa esperança é que possamos, quem sabe, despertar algo novo nelas. Agradeço aos pais por acreditarem nesse projeto e aos meus amigos que estão fazendo isso de forma voluntária. Para quem não sabe, não é cobrado nada e esperamos que no futuro possamos oferecer também aos jovens e adultos da nossa comunidade insulana", disse Gláucio Ayrton coordenador responsável que resolveu fazer esse trabalho que faz parte do seu TCC (trabalho de conclusão de curso) onde ele obtêm conhecimento em seu curso e passa e aprende com essas crianças. A escolha desse projeto gira em torno daquilo que ele vivencia e realizar esse trabalho faz parte de todo esse contexto do seu estudo. Estão sendo oferecidas aos interessados dança, artes visuais, teatro e música e os interessados deverão procurar a escola das 14h às 17h sempre aos sábados e os interessados em colaborar o telefone para contato é 91972476.

                                                      Texto: Edye Fernandes

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Concluídas primeiras etapas das obras no Aquário de Paranaguá

Considerado uma das principais obras previstas no contrato de obras e melhorias no entorno do Aquário de Paranaguá, as frentes de trabalho que operam na construção do novo mercado de peixe avançaram em mais uma importante etapa neste mês de agosto. De acordo com a equipe de engenharia da Paraná Edificações, responsável pela fiscalização e acompanhamento da obra, foram concluídas as construções dos pilares, vigas e das lajes da estrutura. Com investimentos de R$ 9 milhões do Governo do Paraná, viabilizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as obras no entorno do aquário preveem uma série de melhorias na infraestrutura de apoio e também de acesso ao local.  

“Precisamos oferecer melhores condições para a comunidade local e os comerciantes da região. As obras no mercado de peixe vão proporcionar espaços mais adequados para manipulação e comercialização dos pescados, promovendo integração com o comércio existente no Mercado Municipal”, destaca o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. Nas próximas semanas os serviços estarão concentrados na impermeabilização das lajes e a instalação da infraestrutura elétrica, sendo executada a escavação para passagem da tubulação. 

Estação Náutica O projeto contempla também a execução da Estação Náutica onde funciona atualmente o Mercado de Ostras. Será feita a reforma completa da edificação, que irá contar com a instalação de lanchonete, guichê de venda de passagens, sanitários, sala de espera para o embarque, além de espaço para informações turísticas. Já o mercado de ostras será inserido junto ao novo mercado de peixe.

“É um conjunto de obras significativo e que deve contribuir para o turismo na região. No momento, os principais trabalhos estão concentrados no mercado e nas melhorias de acesso do aquário”, explica o diretor-geral da Paraná Edificações, Roberto Marangon.

Acessos

O projeto prevê também a revitalização das áreas do estacionamento, calçadas, jardim e da Praça 29 de Julho. A iluminação do aquário será modernizada e todo o calçamento será substituído por paver (blocos de concreto), com rampas de acesso para pessoas com dificuldades de locomoção. A previsão é que todos os serviços previstos sejam concluídos no primeiro semestre de 2019.

Fonte: AEN

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Bob Orla "O Fraco" em Paranaguá

Quem pretende dar umas boas gargalhadas que comece a contar nos dedos o dia do espetáculo de Bob Orla "O fraco", 5 de setembro em duas sessões 20h e 22h no Teatro Rachel Costa e a procura pelo ingresso continua sendo grande como disse Márcio Pontes promotor de eventos: "Sim há os locais de vendas aqui em Paranaguá e com certeza será um belo espetáculo com esse artista que vem chamando muito a atenção de todos nas redes sociais pelo seu humor e não será diferente neste maravilhoso palco. Sou suspeito em falar, por isso faço o convite a todos que adquiram o ingresso e venha rir um pouco". Assim como você estou na expectativa e sem dúvida será uma noite ilária.

Texto: Edye Fernandes

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Presidente da Concessionária Iguá Saneamento responde aos questionamentos dos vereadores

O Sr. Otávio Silveira Presidente da Concessionária Iguá Saneamento foi convocado pela Câmara de Vereadores de Paranaguá para responder a diversos questionamentos de interesse da população. Esse requerimento foi de autoria do vereador Luiz Maranhão e serviu para esclarecer alguns pontos sobre essa empresa que passará fornecer água e um tratamento eficiente pelos próximos anos e como está no contrato, beneficiando 100% de quem depende desse serviço. 

Os legisladores questionaram de que forma serão aplicados esses R$ 309 milhões de reais, bem como o desconto de 5 % na tarifa social para famílias de baixa renda, as melhorias que está sendo  prometidas pela empresa que substitui a CAB Águas de Paranaguá que não causa boas lembranças aos consumidores e muito menos pelos péssimos serviços que prestou nos últimos anos e tão questionados naquela casa de leis. Dentre os questionamentos estiveram às questões dos gatos que estão sendo feitas, postos artesianos e os risco da água consumida sem tratamento, crateras abertas e não fechadas nas ruas, contas num mês era um valor e noutro era outro (Luiz Maranhão). 

Foi perguntado sobre as estações elevatórias, sobre o esgoto a céu aberto na Vila Marinho e Jardim Iguaçu (Eduardo Oliveira). 

Já o vereador Josias Ramos foi muito feliz em seus questionamentos, quis saber se a Iguá está usando um outro CNPJ ou mantém o da empresa anterior, se está sendo cumprida a lei 3660 votada na câmara no dia 14 de junho de 2017 sobre cobrança de esgoto, se nesse novo aditivo a empresa Iguá tem um cronograma de obras e quanto será cobrado, lembrou que a empresa prometeu tanta coisa e deixou a desejar, quis saber se haverá troca de hidrômetros e se o consumido quem pagará por ele, outra pergunta sobre a tarifa social e lamentou que a CAB Água de Paranaguá não cumpriu com nada daquilo que estava no contrato. 

Fotos, texto e vídeo: Edye Venancio

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Auditoria do MP comprova que não houve superfaturamento na licitação das 'festas populares'

O relatório de auditoria 18/2017 do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público divulgado ontem (23), comprova que não houve superfaturamento na licitação das 'festas populares' da Prefeitura de Paranaguá.

No relatório assinado pela auditora Jucileine de Lima, “no que tange aos itens que a comparação foi praticável, conclui-se que não existem elementos suficientes para afirmar que houve superfaturamento na cotação dos preços do pregão presencial 003/2017”.

Ainda de acordo com o relatório, a auditora destaca que “embora tenha existido tais diferenças entre as cotações, os preços máximos definidos no edital do Pregão, não apresentaram diferenças significativas, quando comparados às médias dos valores máximos de licitações de outros municípios”, registrou.

A solicitação para auditoria foi feito pela 4a Promotoria da Comarca de Paranaguá em março deste ano referente ao pregão presencial 003/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de estrutura, sonorização e iluminação e sanitários químicos, para atendimento ao calendário de eventos do município de Paranaguá.

Quanto à estrutura, o objeto da licitação serviu para locação para eventos como palcos, pirâmides, grades, geradores, arquibancadas, mesas, cadeiras, entre outros itens e que provocaram uma “caça às bruxas” por alguns veículos de comunicação que anunciavam superfaturamento.

No relatório da auditoria consta o termo de referência com todas as devidas especificações e quantidades a serem contratadas, bem como os valores máximos. Com o objetivo de avaliar se os valores cotados na pesquisa de preços foram superfaturados, foi realizada uma consulta em termos de referência de editais que apresentam itens similares em outras licitações como da Fundação Cultural de Curitiba, do município de União da Vitória, de Ponta Grossa e mais 11 cidades.

Números

Para se ter uma ideia da auditoria e dos valores de mercado uma pirâmide de 10x10m, no termo de referência de Paranaguá foi cotado a R$ 1.095, enquanto que no pregão de Ponta Grossa, o mesmo item, foi cotado a R$ 1.710, em Irati foi R$ 1.300 e em União da Vitória foi cotado a 1.550,00.

Quanto aos banheiros químicos, a locação de sanitários teve valor unitário por diária de R$ 102,10 em Paranaguá. Em Ponta Grossa foi cotado a R$ 182,80, em Irati foi de R$ 120,00, em Cascavel foi de R$ 176,25.

Quanto às cadeiras, o valor cotado na licitação de Paranaguá foi de R$ 2,17. No pregão da cidade de Céu Azul, o mesmo item foi cotado a R$ 2,70; em Irati foi de R$ 3,00, enquanto que o pregão da Fundação Cultural de Curitiba foi cotado a R$ 5,00.

“Esta auditoria foi importante porque mostra o que dissemos desde o início de que não havia superfaturamento nesta licitação. Todos os valores estão dentro do que se cobra no mercado com a vantagem de que, num pregão presencial, o valor vai baixando conforme a disputa. E houve a divulgação como a lei requer”, confirmou o prefeito Marcelo Roque.

Assim como a licitação de iluminação de LED foi suspensa pelo Tribunal de Contas e depois revista diante da resposta da Prefeitura, o prefeito acredita que a situação deve se repetir com relação a esta licitação que também passou pelo mesmo procedimento por parte do TCE.

“O tribunal de contas, realmente, tem que fiscalizar os municípios”, completou o prefeito. E o controlador geral do Município, advogado e servidor há 18 anos da Prefeitura, Raul Luck, explica que a ata da licitação deverá ser levada ao conhecimento do Tribunal de Contas na qual mostra que não houve qualquer manifestação das licitantes quanto a algum problema no processo. “Esse processo obedeceu fielmente todas as questões da Lei”, confirmou Dr. Raul.

Fonte: PMP

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Complexo Esportivo Mário Marcondes Lobo na Ilha dos Valadares pede socorro

Quem viu como era o Complexo Esportivo Mário Marcondes Lobo, inaugurado em 22 de dezembro de 2007 na Ilha dos Valadares, e assiste a este vídeo agora, fica decepcionado e triste com o total descaso de quem deveria cuidar, zelar e oferecer à população de quase 30 mil habitantes um espaço para lazer, prática esportiva e outras atividades.

A obra foi inaugurada no governo Roberto Requião, e, como todos sabem, havia segurança até algum tempo atrás, como pode ser comprovado pelos moradores próximos.

Não havia facilidade para a entrada de pessoas com outras intenções, e o respeito prevalecia. 

Hoje, a realidade é outra. Usuários de drogas utilizam o local como um mocó, e lá são encontrados lixo, fezes e cachimbos para uso de crack. O total abandono não se resume a isso. Para quem tinha a melhor piscina da cidade, hoje ela é vista de outra forma: sem água, com limo e correndo o risco de rachar pela falta de cuidado.

Na mesma piscina, frequentemente são encontrados preservativos, indicando que muitos utilizam o local para a prática de sexo. Animais entram com facilidade e defecam por ali. Cavalos são amarrados em árvores, não há proteção, não há contenção, e o barranco que antes existia foi dividido ao meio, acabando com um dos cartões postais da Ilha dos Valadares.

No dia 06 de novembro de 2016, às 13h41, Fabio Santos, eleito vereador, esteve visitando o local, espero que ele faça algo em prol da população insulana que vem cobrando há muito tempo um espaço para lazer, sendo ele da base de apoio do prefeito, não acredito muito nisso não. Só espero que ele não espere o final do seu mandato para fazer vídeozinho contando histórias, prometendo que irá trazer verba para revitalizar esse complexo que poderia muito bem ser utilizado como base da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Corpo de bombeiros.

 

Vídeos, fotos e texto: Edye Venancio

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Licitação para reconstrução do CME entra na reta final

Está em fase final a licitação para contratação de empresa especializada para reformar o prédio onde funcionava o Centro Municipal de Especialidades (CME), em Paranaguá. Na próxima quinta-feira (24) ocorrerá a abertura das propostas de preço das empresas que participam do certame para a reconstrução. Iniciado na administração, por determinação do prefeito Marcelo Roque, o processo licitatório foi anulado e teve de ser reiniciado. Observados os prazos legais de recursos, em seguida virá a homologação, contratação e emissão de empenho (garantia de recebimento), podendo assim ser iniciada a obra, nas próximas semanas. Recentemente ocorreu a abertura dos envelopes de habilitação das empresas. O prefeito destacou a importância da obra para a saúde de Paranaguá e que deixar a situação ficar como está foi uma verdadeira “irresponsabilidade com o dinheiro público”.

“Uma das primeiras medidas que tomamos no início da gestão foi determinar que fosse realizada essa licitação para reconstruir o CME, um prédio importante para nossa Saúde. Ainda não consigo entender como deixaram a situação ficar do jeito que está, na gestão anterior, mas agora, como administrador da Prefeitura, tenho a obrigação de recuperar o prédio e colocá-lo em funcionamento novamente”, destacou o prefeito. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fazem limpezas constantemente no local, como a que ocorreu nesta terça-feira (22). Já a de Segurança realiza rondas freqüentes no local, para impedir que moradores de rua utilizem a estrutura para dormir ou usar entorpecentes. Como o prédio tem várias infiltrações na laje e é comum o acúmulo de água em alguns pontos servidores da Saúde fazem remoção de criadouros de mosquito Aedes Aegypti e também aplicação de inseticida, com bomba costal. 

“Temos um cuidado freqüente com esse prédio, porque estamos numa luta contra o Aedes Aegypti no município e é incabível que tenhamos locais com produção de focos do mosquito. Felizmente a licitação está na fase final e assim poderemos colocar esse importante prédio para prestar atendimento à população novamente”, comemora o secretário municipal de Saúde e Prevenção, Paulo Henrique de Oliveira. Ainda não foi definida a forma como será utilizada a estrutura. 

Fonte: PMP

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