Criados em
1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20
anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a
receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de
aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
Os fundos
vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição,
a
arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a
empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa
privada. O Pasep, aos servidores públicos.
No entanto,
falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram
muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a
retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)
identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a
receber.
Desde o ano
passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de
brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar
R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida
Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário
para a retirada.
Retirada
Na Caixa
Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os
pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a
Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha
pode obtê-la no seguinte endereço, bastando clicar em “esqueci a senha” e
preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas
eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha
Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá
retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento
oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir
a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Em relação aos
saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do
Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra
instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de
autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de
cotistas falecidos deverão ir às agências.
Os clientes
com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/cotaspis/Paginas/default.aspx) ou do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep)
Fonte: Agência Brasil
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