Começa no dia 24 de
janeiro o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com
mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de
1988. A informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
O crédito em conta
automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na
Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de
janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5 milhões
de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8 bilhões
disponíveis nas instituições financeiras.
O pagamento das cotas
do PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos,
assim como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e
herdeiros, será retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e
canais da Caixa e do Banco do Brasil.
Em dezembro do ano
passado, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que
reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em
agosto, o governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para
homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de
2017, R$ 2,2 bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As
medidas provisórias flexibilizaram as restrições.
Quem contribuiu após 4
de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição
daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial,
e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É possível, por meio
dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há
saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data
de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de
pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
Pagamento
Os herdeiros de
cotistas falecidos também podem sacar os recursos. Eles deverão comparecer a
qualquer agência da Caixa e do Banco do Brasil portando o documento oficial de
identificação e o documento que comprove sua condição de beneficiário legal
para fazer o saque.
O saque poderá ser
feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração
particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha
outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.
O saque será autorizado
após a confirmação do direito nas agências bancárias. No caso do PIS, os
pagamentos das cotas com valor até R$ 1,5 mil podem ser feitos no
Autoatendimento da Caixa apenas com a senha do Cartão Cidadão. Caso tenha o
cartão, o trabalhador poderá fazer o saque nas casas lotéricas e Caixa Aqui,
mediante ainda a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores
até R$ 3 mil podem ser feitos no Autoatendimento, lotéricas e Caixa Aqui com o
Cartão do Cidadão, senha e documento de identificação. Os valores acima de R$ 3
mil devem ser sacados nas agências, apenas mediante apresentação do documento
de identificação.
O saque das cotas do
Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de
documento de identificação oficial com foto. Para aqueles que têm saldo de
cotas no valor de até R$ 2,5 mil, está disponível solução para envio a outra
instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de
autoatendimento do banco.
Fonte: Agência Brasil
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