Promotores de Justiça que queiram
atuar, mediante designação, no programa "Juizados Especiais - Operação
Litoral 2016/2017", têm até as 18 horas do dia 05 de dezembro, para fazer
a inscrição. Os pedidos devem ser dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, com
a indicação dos períodos e locais de interesse. As designações atenderão,
prioritariamente, o critério de atuação perante os Juizados Especiais,
observando, ainda, a ordem de antiguidade.
Conforme programa previsto pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Operação Litoral será concentrada em
dois períodos, durante a chamada altíssima temporada, nas semanas que antecedem
e englobam os feriados de Ano Novo e Carnaval.
Aviso importante - Promotores de
Justiça eleitorais que venham a participar da "Operação Litoral"
deverão solicitar afastamento das funções eleitorais, posto ser vedado o
exercício de tais atividades quando do afastamento do ofício do qual se é
titular. (v. Resolução 30/2008-CNMP, art. 1º, §1º.)
Confira, abaixo, a íntegra do
aviso expedido pela Procuradoria-Geral de Justiça.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
AVISO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, torna público que se encontram
abertas, pelo prazo de 05 (cinco) dias - ou seja, até as 18:00 horas do dia
05/12/2016 (segunda-feira) - as inscrições dos interessados em atuar, mediante
designação, no programa "Juizados Especiais - Operação Litoral
2016/2017", nos seguintes períodos e locais.
- Guaratuba (29/12/2016 a 04/01/2017)
- Matinhos (29/12/2016 a 04/01/2017)
- Pontal do Paraná
(29/12/2016 a 04/01/2017)
- Guaratuba (24/02/2017 a 02/03/2017)
- Matinhos (24/02/2017 a 02/03/2017)
- Pontal do Paraná (24/02/2017 a 02/03/2017)
I. As designações atenderão,
prioritariamente, o critério de atuação perante os Juizados Especiais,
observada, neste sentido, a ordem de Antiguidade.
II. Em não havendo interessados
com atuação perante os Juizados Especiais, ou o número de requerentes não seja
suficiente, será observada a ordem de Antiguidade, independentemente da área de
atuação.
III. Os pedidos de inscrição,
dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no
Protocolo-Geral até as 18h (dezoito horas) do dia 05 de dezembro de 2016
(segunda-feira).
Curitiba, 28 de novembro de 2016.
Ivonei Sfoggia
Procurador-Geral de Justiça
Fonte: MPPR
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