Crianças e
adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no
Paraná passarão a ter acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os
exames de DNA, que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da
Universidade Estadual de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve
onze instituições públicas paranaenses.
O termo de cooperação técnica foi assinado nesta
quarta-feira (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira; o
procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia; o secretário estadual
da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o reitor da UEL, Sérgio
Carvalho; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça.
A previsão é que o laboratório da UEL processe
cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça.
Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo
Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro
anos.
O recurso é para a aquisição dos insumos usados no
processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger
os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos
laboratórios da Polícia Científica do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou
que iniciativa representa um avanço na garantia da dignidade das crianças e
adolescentes paranaenses. “Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de
nascimento o nome do pai e da mãe, muitos jovens passam a vida sem saber sua
filiação”, afirmou.
Ratinho Junior afirmou também que o Estado tem
capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para
crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura
do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse.
PRINCÍPIO - O presidente do TJPR salientou que a
parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já
que todo cidadão brasileiro tem direito de conhecer a sua filiação. “Há vários
processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com o custo do
exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o
desembargador.
Xisto Pereira explicou que a iniciativa também
contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados
mais rapidamente e com maior segurança jurídica, dando a certeza de que aquela
pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou.
O secretário Ney Leprevost disse que a oferta
gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da
paternidade. “É uma iniciativa que atende as famílias que mais precisam, com um
exame extremamente confiável, que tem 99.99% de garantia”, afirmou.
Leprevost reforçou que toda a criança tem o direito
fundamental de receber o nome do pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente
significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma
criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse.
LABORATÓRIO – O Laboratório de Genética Humana da
UEL foi implantado há 11 anos e recebeu recursos do FIA. Além da pesquisa
genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a
identificação de casos de polimorfismo em crianças e adolescentes (doenças que
aparecem como consequências de variações genéticas).
Porém, por falta de insumos e de equipe, a unidade
teve pouca oferta dos exames de DNA, apesar das demandas judiciais. Essa
questão foi resolvida ampliando a estrutura do Estado que será envolvida no
processo.
Além da coleta das amostras pela Polícia
Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado,
a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e
do doutorado que atuarão no laboratório.
RETOMADA - Ângela Mendonça, do Cedca, comemora o
reforço na parceria iniciada há 11 anos. Na época, o conselho financiou a
construção do laboratório na UEL, que tinha duas finalidades: atender exames de
polimorfismo, que funciona plenamente, e de paternidade.
“Em razão das dificuldades de coleta e de remessa
do material genético, que precisa de cuidados e procedimentos forenses, houve
dificuldades para a implementação da última ação”, explicou ela, que também é
diretora do Departamento de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da
Secretaria da Justiça.
“Movido pela preocupação de atender os direitos das
crianças, o Governo do Estado reúne diferentes instituições, que constroem
juntas um método de coleta, transporte e realização dos exames. Os dados serão
então devolvidos, de forma sigilosa, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério
Público, afim que esse direito seja alcançado”, disse Ângela.
Segundo ela, a realização do exame garante não só
um nome à criança, mas uma origem, uma família com tios, primos e avós, e um
reconhecimento de seu lugar no mundo e de sua própria história. “Isso tem um
impacto muito grande na construção de sua identidade e da sua autoestima”,
completou.
INSTITUIÇÕES - Além da UEL, Cedca, Polícia
Científica e Fundação Araucária, as Secretarias de Estado da Justiça, Família e
Trabalho; da Saúde; e da Segurança Pública, a Superintendência Geral da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Casa Civil; o Ministério Público do
Paraná; e o Tribunal de Justiça do Paraná também estão envolvidos no projeto.
Na UEL, o laboratório atende a projetos de mestrado
e doutorado de áreas de Medicina, Biologia e de Saúde de uma maneira geral. “A
parte de pesquisas genéticas, que é uma área de conhecimento importantíssima,
está em andamento, mas a questão do DNA funcionou apenas por um período”,
explicou o reitor Sérgio Carvalho.
Para ele, a nova estrutura vai consolidar o
trabalho iniciado na unidade. “O projeto volta a se consolidar com a
contratação de bolsistas e a implantação de uma rede para coletar o material
genético. Essa área fará frente às demandas do Estado e da Justiça”, salientou.
TESTE DE PATERNIDADE – O DNA (Ácido
Desoxirribonucleico) é uma molécula presente no núcleo das células de todos os
seres vivos e que carrega toda a informação genética de um organismo. Com a
análise do DNA, é possível verificar o grau de parentesco entre a pessoa e o
seu suposto pai.
Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou
após o nascimento por meio da análise do sangue, saliva ou fios de cabelo da
mãe, do filho e do suposto pai.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o
vice-governador Darci Piana, o chefe da Casa Civil Guto Silva; os secretários
estaduais da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares; e da Comunicação Social
e Cultura, João Debiasi; o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Aldo Bona; o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafting; o
diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochock; o
vice-reitor da UEL, Décio Sabbatini; o controlador-geral do Estado, Raul
Siqueira; o presidente da Celepar, Leandro Moura; o diretor-geral da Secretaria
da Saúde, Nestor Werner Junior; o desembargador José Augusto Gomes Aniceto; a
presidente da Anoreg Mônica Dalla Vecchia e representantes do Poder Judiciário
paranaense.
Fonte: AEN
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