O presidente do Instituto de
Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), Amilcar Cabral, e o prefeito
de Guaratuba, Roberto Justus, assinaram nesta sexta-feira (07) um Termo de
Cooperação Técnica para regularização de imóveis de 80 famílias do município.
“A assinatura desde termo é um importante passo para trazer a segurança
jurídica para esses pequenos produtores”, disse Amilcar Cabral. No termo, fica sob responsabilidade do ITCG e com apoio técnico da prefeitura fazer a medição georreferenciada das propriedades nas localidades de Limeira e Ribeirão Grande, totalizando 770 hectares. “Quando a regularização fundiária é realizada, você está mudando a vida dessas pessoas, que passam a ter um imóvel registrado em seu nome, abrindo a oportunidade de terem acesso a linhas de créditos e financiamentos” explicou o prefeito Roberto Justus.
Após finalizada a medição, serão elaborados memórias
descritivas e mapas das propriedades para serem entregues aos proprietários. Ao
receberem estes documentos técnicos, o ITCG dará continuidade ao processo de
regularização através do usucapião.
TÍTULOS DE TERRA – Outras 70 famílias, ocupantes de terras
pertencentes ao governo do Estado, em breve receberão o título de suas
propriedades. Segundo Cabral, o ITCG pretende entregar esses títulos de terra e
os mapas e memórias descritivas das outras 80 famílias até outubro. “Juntando
as três localidades, teremos 150 famílias em um total aproximado de 1.500
hectares de terras regularizadas no município”, ressaltou. A assinatura contou
com a presença do deputado estadual Nelson Justus.
Fonte: AEN
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