Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou
e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas
correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após
esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando
que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para
efeito de cancelamento.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos
irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse
número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734;
em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e
em Porto Alegre (RS), 18.782.
O
cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio
de 2017.
Os eleitores com voto facultativo
(analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou
com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam
comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.
Para fazer a regularização, no cartório
eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante
de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de
justificativa ou de quitação de multa.
O cidadão pode consultar sua situação perante
a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório
eleitoral e solicitar essa informação.
Fonte: Agência Brasil
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